Atualmente em 65 anos, a idade mínima para pagamento de benefícios assistenciais a idosos pobres deve superar os 70 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência do presidente Michel Temer . Segundo informações da Folha de S.Paulo, um dispositivo que consta na proposta permitirá que a idade exigida para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso dos idosos, alcance 72 anos em 2060. Pelas novas regras, a idade mínima do BPC deve subir um ano a cada dois anos, chegando até aos 70 anos. Seguindo o texto do Executivo, após chegar aos 70 anos, a idade mínima do benefício assistencial respeitará o mesmo “gatilho” da idade mínima de aposentadoria, dependendo do envelhecimento da população. De acordo as projeções do governo, a sobrevida deve aumentar mais um ano entre 2020 e 2030 e, depois, mais um ano entre 2040 e 2050. Portanto, caso seja aprovado o projeto, em 2060 a idade mínima para aposentadoria estará em 67 anos e, para o benefício assistencial, pode chegar a 72. Para a defensora pública da União Diana Andrade, o principal critério para concessão do benefício assistencial é a renda, e não a idade –ou seja, não se trata de escolha pessoal dos segurados. “O argumento dos defensores da proposta é falho”, diz. “Diferentemente dos benefícios previdenciários, o critério para concessão dos benefícios assistenciais é a miserabilidade, e não simplesmente a velhice. A miserabilidade é uma situação involuntária. Ninguém escolhe”.
G1
