Novas regras para a divulgação de preços no e-commerceentraram em vigor nesta semana em todo o país. A mudança acontece em função da Lei 13.543, que diz que a precificação das mercadorias deve ser colocada à vista nos sites de modo claro, com letras grandes e legíveis, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram, a Lei deve facilitar a vida do consumidor. “Hoje em dia temos dificuldade em conseguir informações, porque há produtos sem preço em sites ou plataformas. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor e essa lei veio para deixar essas obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Os e-commerces que não cumprirem a nova Lei estão sujeitos a multa ou suspensão.
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