A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) afirmou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir o caso, que foi reforçado por mensagens divulgadas pelo site “The Intercept” que supostamente mostrariam Moro orientando a força-tarefa da Lava-Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.
“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.
A PGR ressaltou que, diante dos atuais elementos, existe “fundada dúvida jurídica” que impede o aproveitamento do material como prova neste momento.
O julgamento do habeas corpus está agendado para o próximo dia 25 pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido da defesa de Lula havia sido feito antes da divulgação das mensagens pelo site, mas, após as reportagens, a defesa de Lula acrescentou o material para reforçar os argumentos do habeas corpus.
Dodge afirmou ainda que há suspeitas de que o material tenha sido obtido por meio de ataques de hackers, o que, segundo ela, caracterizaria uma origem criminosa das informações.
“Por fim, a Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Requisitei inquérito policial para investigar este fato e determinei providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema”, escreveu a PGR.
*OGlobo
