Após decisão do STF, CCJ da Câmara inclui discussão sobre prisão em 2ª instância na pauta

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai retomar na próxima segunda-feira (11) a análise das admissibilidades as propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem viabilizar a execução de condenação em segunda instância. A informação é do G1.

A informação vem um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7), ter derrubado a possibilidade da prisão em segunda instância (leia mais aqui).

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) confirmou nesta sexta-feira (8), também segundo o G1, que deixará a proposta correr livre no Congresso. Anteriormente, o colunista Lauro Jardim, do O Globo, havia noticiado que a posição de Maia foi externada logo após o julgamento do STF, ainda na última quinta.




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *