DPVAT: Toffoli volta atrás e mantém redução do seguro obrigatório

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e decidiu restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT.  Segundo o Valor Econômico, com a decisão, há uma queda de 68% no valor do seguro obrigatório para carros e 86% para motos, respectivamente. O valor praticado no ano passado foi de 16,21 reais para carros e 84,58 reais para motos. O ministro alegou urgência na decisão porque o calendário de pagamento do DPVAT começa desta quinta-feira, 9 de janeiro.

Na reconsideração, Toffoli atendeu pedido da União, que alega não ser verdade que a redução do valor torne inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório. Segundo a União, a Líder omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de 8,9 bilhões de reais, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.

Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a seguradora Líder.  O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.

Veja os valores em vigor:
  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.