14 anos da Lei Maria da Penha: o silenciamento das mulheres idosas – por Aline Passos

 O escritório de advocacia nos permite uma série de vivências, e nos aproxima das pessoas, das suas dores e angústias. Muitos casos de violências já me foram confessados, alcançando mulheres jovens e também idosas. Sim, a violência não escolhe nível educacional, status social, muito menos idade. Ela está aí escancarada para quem quiser ver.

Me deixou horrorizada o caso de Dona Zuquinha, idosa de 67 anos que foi brutalmente agredida em Santo Antônio de Jesus, fato noticiado pelo Blog do Valente (https://blogdovalente.com.br/noticias/saj/2020/06/morre-idosa-agredida-pelo-genro-em-santo-antonio-de-jesus-a-gente-so-clama-por-justica/) . Quantas Zuquinhas são agredidas e violentadas todos os dias em nosso país, além de esquecidas e silenciadas? Esse silenciamento resulta subnotificações em relação à violência contra as mulheres idosas.

A violência contra os idosos remontam ao caso do “espancamento de avós” ocorrido em 1975  e revelado pelos estudiosos ingleses Baker e Burston, e tem sido alvo de estudos em todo o mundo. Nesse mês em que a Lei Maria da Penha completa seus 14 anos, não temos comemorações a fazer. São gritantes os índices de violências contra a mulher, sendo ainda mais perversos em relação à mulher negra, nordestina e também em relação às mulheres idosas. A violência contra a mulher, portanto, é um problema social, de saúde pública, atrelada à questão econômica, cultural e que precisa ser encarado com seriedade pelos poderes competentes. As políticas implementadas ainda são insuficientes e os equipamentos precários.

Diversas são as legislações em proteção da pessoa idosa: A Lei nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso), a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e a própria Lei Maria da Penha estabelecem a proteção e amparo para as mulheres idosas. O Estatuto da Pessoa idosa, estabelece ações para enfrentamento da violência, e determina que nenhuma pessoa idosa poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

Já dizia Carlos Drummond de Andrade: os lírios não nascem das leis. Não basta a existência de leis, precisamos efetivá-las. Diariamente temos notícias de abusos e violências perpetrados contra as mulheres idosas, seja a violência física, agressões verbais, isolamento dessas pessoas do convívio social, violência sexual, apropriação indevida dos bens, negligência dos cuidadores muitas das vezes ocasionado por uma sobrecarga do cuidado…

É um tipo de violência que ocorre em qualquer lugar.  Entretanto, estudos apontam que a maioria dos casos ocorrem no ambiente doméstico e são provocadas pelos familiares próximos. A questão financeira é relevante, seja porque o idoso demanda um custo financeiro, seja porque é ele quem proporciona o sustento da família. A diferença entre gerações, a disputa pelo espaço físico, as adaptações necessárias em virtude da idade… e sobretudo a falta de humanidade.

Para que esse problema seja enfrentado é necessário que sejam melhoradas as redes de apoio às mulheres idosas, que haja um monitoramento mais efetivo, e o fornecimento de meios para romper o silenciamento. Além disso, que sejamos mais solidários.



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