Ministro do STF prorroga estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A condição foi determinada em março, na forma de decreto legislativo, sem a necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro. As regras emergenciais perderiam validade nesta quinta-feira (31).

De acordo com informações da CNN Brasil, a decisão do ministro mantém o estado de calamidade e as medidas sanitárias decorrentes da crise causada pela Covid-19 até que a Organização Mundial da Saúde ou o governo brasileiro atestem que a pandemia chegou ao fim. O posicionamento de Lewandowski foi provocado por um pedido do partido Rede Sustentabilidade. O governo federal era contra a prorrogação.

Na avaliação da equipe econômica de Bolsonaro, a continuidade do estado de calamidade pública forçaria a prorrogação do auxílio emergencial, válido até esta quinta-feira (31). Por outro lado, os governadores queriam manter a condição, por receio de dificuldade na aquisição de equipamentos, compra de vacinas e contratação de profissionais de saúde.

Atualmente, o Brasil possui 7.577.890 casos de coronavírus e 192.981 mortes decorrentes da Covid-19, segundo dados coletados pelo consórcio formado por veículos da imprensa nesta quarta-feira (30).