O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União tome medidas para proteger os quilombolas durante a pandemia do coronavírus. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
O voto divergente do ministro Edson Fachin é o vencedor. Com isso, reintegracões de posse contra comunidades quilombolas também estão suspensas.
A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) havia sido apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
“Assim, voto pela procedência também do pedido de suspensão dos ‘processos judiciais, notadamente ações possessórias, reivindicatórias de propriedade, imissões na posse, anulatórias de processos administrativos de titulação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais das comunidades quilombola até o término da pandemia”, disse Fachin em seu voto.
*Bahia.Ba
