Só 41% de verbas para fiscalização ambiental foram usados em 2021

Só 41% de verbas para fiscalização ambiental foram usados em 2021
Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

Em um ano de recorde de desmatamento na Amazônia e pressão internacional para conter a destruição da floresta, o governo Jair Bolsonaro (PL) usou somente 41% do orçamento disponível para fiscalização -e as multas chegaram ao menor nível em duas décadas.
Os dados fazem parte do relatório “A Conta Chegou”, do Observatório do Clima, rede com dezenas de organizações da sociedade civil, lançado na manhã desta terça-feira (1º). O documento analisa e relembra a política ambiental no ano de 2021 sob Bolsonaro.
Com um orçamento disponível de R$ 219,4 milhões para uso em ações de fiscalização, somente R$ 88,9 milhões haviam sido usados até o fim de 2021, segundo o Observatório do Clima. O restante foi reservado para gastos ao longo de 2022.
“Isso indica que o planejamento feito pelo Ibama para realizar operações em todo o país não foi cumprido integralmente. Nos três anos anteriores à gestão Bolsonaro, a liquidação do orçamento destinado à fiscalização variou de 86% a 92%”, explica a entidade.
O documento também aponta que, durante a cúpula do clima convocada, em abril do ano passado, por Joe Biden, presidente dos EUA, Bolsonaro, já pressionado pelos consecutivos anos de aumento e taxas elevadas de desmate, comprometeu-se a ampliar os recursos de fiscalização ambiental.
Em seguida, porém, o presidente cortou verbas para o Ministério do Meio Ambiente, depois recompostas por um projeto de lei.
Enquanto isso, o desmatamento na Amazônia alcançou o maior registro desde 2006. Foram derrubados mais de 13 mil km² de floresta, aumento de cerca de 22% em relação a 2020. Em 2006, o valor era superior a 14 mil km².
Os dados são calculados pelo programa Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), sempre de agosto de um ano até julho do ano seguinte.
Apesar dos aumentos constantes na destruição, somente 2.534 autos de infração foram aplicados de agosto de 2020 a julho de 2021 (mesmo período em que o desmatamento é calculado), uma redução de 40% em comparação ao mesmo período do ano anterior ao governo Bolsonaro, aponta o Observatório.
“Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental. Em especial no tocante à multa”, afirmou Bolsonaro, em 17 de janeiro, durante um evento do agronegócio.
Ainda sobre o desmatamento, a entidade destaca o avanço da destruição da floresta no estado do Amazonas.
“A Amazônia está entregue ao crime e não há motivos para achar que os criminosos agirão com temperança em 2022, ano eleitoral. Isso é particularmente problemático nos territórios indígenas, alvos preferenciais do Presidente da República”, afirma o Observatório do Clima.
No relatório, a entidade afirma ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), “fez as bombas socioambientais avançarem”.
Segundo o Observatório, projetos problemáticos só não avançaram por mobilização da sociedade civil e da oposição. “Em 2022 será preciso muito mais atenção sobre o Congresso”, completa o documento.
O Observatório do Clima cita como digno de atenção o PL (projeto de lei) 3.729, que altera o licenciamento ambiental. Ele foi aprovado na Câmara, em 2021, e está para ser votado no Senado. Também cita o PL 2.633, visto pela entidade como uma anistia à grilagem.
Para o grupo, uma prévia do que pode acontecer em 2022 foi a aprovação em dezembro. no Congresso, da flexibilização das regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas, ato criticado por especialistas. O projeto foi sancionado pelo presidente.