Posse da Ilha de Fernando de Noronha vai ser disputada no STF

O governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual

Posse da Ilha de Fernando de Noronha vai ser disputada no STF

O governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta (25), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o governo federal consiga obter a propriedade de Fernando de Noronha. “A notícia de que Bolsonaro quer tomar a ilha de Pernambuco é uma afronta à nossa história e à nossa Constituição”, declarou o governador Paulo Câmara (PSB).

A reação do governador foi divulgada, em pronunciamento, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao STF argumentar que que o arquipélago é federal. Já o governo de Pernambuco defende que a ilha é estadual.

Em vídeo o governador afirmou que pediu uma audiência com o ministro Ricardo Leandoswski, na próxima semana, para “expor os argumentos do estado”. “Esses argumentos já foram inclusive acatados pela Justiça Federal em Pernambuco”, disse.

O gestor ser referiu a uma sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, publicada em 15 de fevereiro.
Por meio de nota, divulgada nesta sexta, o estado afirmou que Justiça Federal apontou que que “a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do estado de Pernambuco. “

A ilha, justificou o estado, “por sua localização estratégica”, foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial.

Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. “É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”, afirmou o governador.

Ele disse, ainda, que Noronha “é um patrimônio do nosso estado e merece respeito”.

Ação
Na ação apresentada na quinta (24), a AGU sustenta que o estado adota uma interpretação equivocada da Constituição, ao considerar que o arquipélago teve sua propriedade transferida ao âmbito local pela União.

Para a AGU, no entanto, o domínio sobre Noronha é federal, já que pelo texto constitucional, as ilhas oceânicas e terrenos de marinha são bens da União. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

A informação sobre o início da disputa no STF foi publicada pelo Jornal do Commercio, do Recife, no início da tarde desta sexta (25).

O governo federal argumenta ainda que o estado, ao “não reconhecer o domínio da União sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, acabou por esvaziar os termos do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais, mormente no tocante às competências constitucionais do ente central para gestão de bem público de sua titularidade”.

Pleiteia também que tem a receber, de Pernambuco, por força do mesmo contrato, pagamento mensal por áreas destinadas à execução de empreendimentos de fins lucrativos.

Ao STF, a AGU solicitou que seja confirmado que Noronha pertence à União; que o estado volte à cumprir o contrato de cessão de uso de 2002 e que a União seja ressarcida dos valores devidos pelo pagamento mensal não realizado sobre as áreas remanescentes cedidas.