Câmara aprova projeto que limita ICMS de combustível, transporte e energia

Fonte: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta aprovada se trata do substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (UB-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta agora segue para votação no Senado.

Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pela União aos estados pela perda de arrecadação, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos estados ao governo federal.

Com a medida, os itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, e, por isso, os governos estaduais ficam proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, por serem considerados “supérfluos”, a cobrança supera os 30% em alguns estados.

Fonte: Bahia.ba



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