Gastos da União com educação chegaram a R$ 84 bilhões em 2022

Nesta segunda-feira (30), foi divulgado pelo Tesouro Nacional o relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), de dezembro. Os gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino realizados pela União em 2022 chegaram a R$ 84 bilhões, contra R$ 76,3 bilhões executados em 2021. O valor representa 133,8% do limite mínimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa no ano, de R$ 68,2 bilhões.

No ano, as despesas executadas com ações e serviços públicos de saúde atingiram R$ 151,9 bilhões, uma redução de R$ 27,2 bilhões em relação aos valores aplicados no ano anterior, que somaram R$ 179,1 bilhões. O montante representa 108,6% do limite mínimo constitucional calculado para o exercício, de R$ 139,8 bilhões.

“A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde o valor equivalente ao limite mínimo do exercício anterior, corrigido pelo IPCA de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Entram nessa conta as despesas liquidadas no exercício e os valores inscritos em restos a pagar não processados”, informou o Tesouro.

Em 2022, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) somaram R$ 1,77 trilhão, enquanto as receitas de operações de crédito atingiram R$ 1,7 trilhão. Com isso, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro, que veda que as receitas decorrentes do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano). O valor remanescente foi de R$ 63,76 bilhões.

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