Nesta quarta-feira (11), o presidente Lula assinou a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. A lei foi sancionada durante as posses das ministras Anielle Franco (PT) e Sônia Guajajara (PSol), na Igualdade Racial e nos Povos Indígenas, respectivamente, no Palácio do Planalto.
A proposta, aprovada pelo Congresso, aumenta de um a três anos para dois a cinco anos a pena de prisão pelo crime. Com a mudança, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo. Além disso, cria o crime de injúria racial coletiva, caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem.
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