O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (25) que a plataforma Telegram pague, em cinco dias, uma multa de R$ 1,2 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial para o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão que aplicou a multa, Alexandre de Moraes afirma que a empresa, ao não cumprir a determinação judicial, questiona a autoridade da Corte e que, como uma entidade privada que atua no Brasil, ela “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.
“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, afirmou Moraes.
O ministro afirmou ainda que “o descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.
Procurado pela CNN, o deputado afirma que “hoje o Brasil basicamente está proibido de discordar” e que é “lamentável e muito perigoso o que está acontecendo”.
Veja mais notícias no blogdovalente.com.br e siga o Blog no Google Notícia.
