Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão de forma remota e a maioria votou a favor de derrubar uma lei de Rondônia que proibiu linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas.
Segundo informações do G1, consideram a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse Fachin.
De acordo com o Bahia.Ba, a ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
A entidade diz no documento que a lei é inconstitucional, porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
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