O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito civil que investigava um possível caso de improbidade administrativa na compra de 600 respiradores pulmonares pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB) durante a pandemia de Covid-19. A negociação havia sido feita com a empresa Ocean 26 Inc.
A decisão foi tomada após análise do voto do relator do caso, o procurador da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo. O procurador concluiu que, no momento, não existem elementos suficientes nos autos para analisar o mérito da investigação.
Ao arquivar o inquérito, o MPF determinou que o procurador responsável pelo caso faça uma anotação no sistema interno informando sobre a existência de um inquérito policial em andamento sobre o mesmo tema. A intenção é que, após a conclusão da investigação criminal, o MPF possa analisar novamente o caso e tomar uma decisão definitiva sobre a improbidade administrativa.
Em março de 2020, o governo da Bahia, sob a gestão de Rui Costa (PT), firmou um contrato com a empresa Ocean 26 Inc. para a compra de 600 respiradores pulmonares que seriam utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19. Os respiradores deveriam ter sido entregues em abril do mesmo ano, pelo valor total de quase US$ 11 milhões (dólares).
O governo do estado pagou antecipadamente cerca de US$ 8,4 milhões (equivalente a R$ 44.826.000) à empresa, sem exigir garantias para o caso de a empresa não cumprir o contrato.
Os respiradores nunca foram entregues, o que levou o governo da Bahia a mover uma ação judicial contra a Ocean 26 Inc. na justiça americana. O MPF também abriu um inquérito civil para investigar o caso.
Em agosto de 2020, o governo da Bahia contratou um escritório de advocacia americano para tentar recuperar o dinheiro pago antecipadamente à empresa. A Ocean 26 Inc., por sua vez, entrou com uma ação judicial para que o governo estadual recebesse os 600 respiradores e não o dinheiro de volta.
