O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última sexta-feira (21), 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que haviam recusado um acordo judicial proposto pelo Ministério Público. A proposta oferecia o encerramento dos processos mediante a confissão dos crimes.
De acordo com o Metro 1, os condenados terão que cumprir penas alternativas, como um ano de prisão convertido em 225 horas de serviços comunitários e participação em um curso de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Além disso, enfrentarão restrições, incluindo a retenção de passaporte, proibição de sair de suas comarcas e uso limitado de redes sociais até o término da pena.
Esse grupo recusou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a mais de 1.200 denunciados, que tinham a possibilidade de encerrar os processos ao confessar os crimes. Em contrapartida, 443 réus aceitaram o acordo, evitando a prisão mediante o pagamento de multa de R$ 5 mil, 150 horas de serviços comunitários e a participação no mesmo curso sobre democracia.
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