O prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional foi ampliado, permitindo que os empreendedores tenham até dia 31 de janeiro de 2025 para ajustar suas pendências tributárias. A medida visa facilitar a retomada do crescimento dos pequenos negócios de maneira sustentável.
As condições oferecidas para renegociação são atrativas e incluem:
- Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil da dívida.
- Parcelamento em até 133 vezes , favorecendo o planejamento e a organização financeira.
- Redução da parcela inicial , garantindo maior facilidade de adesão ao programa.
Como esses benefícios, os empreendedores têm a oportunidade de sair da inadimplência, evitar avaliações como a exclusão do Simples Nacional e continuar acessando as vantagens tributárias do regime.
A adesão ao programa é simples e totalmente digital, podendo ser realizada pelo Portal do Simples Nacional ou pelo portal Regularize , da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A iniciativa reduz a burocracia e incentiva a regularização das empresas de forma prática e eficiente.
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