O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Na decisão anterior, o STF determinou que a regra de transição das reformas previdenciárias de 1999 deveria ser obrigatória.
O caso envolve um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona a decisão de março de 2024, que impediu a escolha da regra mais vantajosa para o recálculo das aposentadorias.
De acordo com o Metro 1, a decisão anterior impediu aposentados de optarem pela norma mais benéfica para o cálculo de seus benefícios. A CNTM solicita que aposentados que ajuizaram ações revisionais até 21 de março de 2024 sejam excluídos da proibição.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da decisão, argumentando que a revisão das aposentadorias causaria um impacto financeiro e administrativo significativo. O julgamento seguirá até o dia 21 de fevereiro no plenário virtual.
Materia: Metro 1.
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