A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais, em razão de um discurso considerado transfóbico feito na tribuna da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca loira e afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, concluiu que as declarações de Nikolas Ferreira extrapolaram os limites da liberdade de expressão. A decisão foi proferida na esfera cível e ainda cabe recurso.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
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