Renda Brasil de R$247 requer fim do abono salarial, Farmácia Popular e seguro-defeso

Para garantir concessão de um benefício médio de R$ 247 por meio do Renda Brasil, programa substituto do Bolsa Família, o governo federal estuda extinguir outras ações sociais, que julgam ineficientes. De acordo com a equipe, o custo médio anual do novo programa custará ao governo mais R$ 52 bilhões ao ano. A estimativa é finalizar o auxílio emergencial por conta da pandemia como a efetivação do Renda Brasil.

A lista de benefícios a serem extintos inclui o abono salarial, benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos; salário-família, pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos; seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida e a Farmácia Popular, que promove a distribuição de medicamentos de uso comum, para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo.

De acordo com o Estadão, a área econômica vai sugerir ao Congresso cortes de outras despesas, como auxílios aos servidores públicos e fim de verbas indenizatórias dos altos salários, sobretudo do Judiciário.
Sem martelo batido diante da proposta, o ministro passou o final de semana em várias reuniões para apresentar as propostas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Há a possibilidade do anúncio do pacote de alterações, internamente conhecido por pacote “big bang”, previsto para esta terça-feira (25), ser adiado.

Além da extinção de programas sociais setorizados, os módulos do Renda Brasil, divididos em três, ainda prevê a ideia do “imposto negativo”, tendo por base a Carteira verde Amarela. Nesta proposta, se prevê uma espécie de complementação de renda ao trabalhador contratado na modalidade, que receberia um adicional por parte do governo para garantir recebimento do salário mínimo. O complemento estatal garantiria a renda de R$1.045 mensal. O governo vai complementar um valor entre a renda do trabalhador contratado por hora mais o benefício do Renda Brasil até o salário mínimo.

O terceiro módulo diz respeito à desoneração da folha de salários, que significa uma redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários. A desoneração seria financiada pela criação do imposto sobre transações digitais e financeiras. O novo imposto pretendido pela equipe econômica tem sido criticado e denominado como a recriação da extinta CPMF. O governo ainda tenta explicar as diferenças.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.