Desde o início de 2021, o Saque Emergencial do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, tem sido aguardado com grande esperança pelos trabalhadores brasileiros, principalmente os afetados pelos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19.
O recurso vem para auxiliar trabalhadores com carteira assinada que não podem ter acesso a outros benefícios em uma época tão complicada – como o Auxílio Emergencial e outros programas estaduais e municipais de transferência de renda.
Como funciona o saque emergencial do FGTS?
Em 2020, o saque do FGTS Emergencial foi liberado por meio de uma medida do governo de auxílio aos trabalhadores que possuíam cotas no Fundo de Garantia.
Na época, foi permitido apenas o resgate de um salário mínimo, independente de demissão. A única exigência foi a presença de saldo para o resgate de valores.
Espera-se que o FGTS Emergencial 2021 seja liberado como parte de um pacote de medidas de contenção da pandemia, elaborado ainda em 2020, com um estudo sobre a autorização prévia do saque.
Segundo a equipe econômica do governo, a nova liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia não deve comprometer as reservas do fundo e o orçamento definido para 2021.
FGTS Emergencial 2021 – Quando será a liberação?
Até o momento, o Governo Federal não estabeleceu uma previsão para a liberação do saque do FGTS Emergencial em 2021. No momento, está sendo realizado o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial para milhões de beneficiários.
Existe a possibilidade de uma nova reedição do saque emergencial, mas ela só deve acontecer no segundo semestre de 2021. Ou seja, trabalhadores podem esperar a possível liberação do FGTS emergencial em meados de julho.
Mudança na Taxa do FGTS?
Uma mudança na Taxa de Referência do FGTS deve ser votada no Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 15. A nova regra pode trazer ganhos financeiros para trabalhadores com uma nova maneira de se calcular os valores depositados.
A Taxa de Referência é o índice usado atualmente para corrigir os saldos disponíveis nas contas do FGTS. A possível mudança pode oferecer mais vantagens aos trabalhadores.
O processo de correção monetária das quantias do FGTS é feito desde 1991 por meio da Taxa Referencial. Ou seja, a valorização total do saldo do FGTS é obtida através da capitalização de juros a uma taxa de 3% ao ano.
O problema é que a Taxa Referencial ficou defasada em relação à inflação desde 1999. Com isso, a aprovação da proposta pioneira conseguiria criar um conjunto de mudanças com efeito retroativo para mais de 70 milhões de brasileiros que tiveram carteiras de trabalho assinadas neste período.
O STF deve julgar a ação da mudança nos cálculos da correção monetária no dia 13 de maio. O processo vem sendo movido pelo partido Solidariedade há pelo menos 7 anos.
Vale lembrar que, em dezembro de 2020, o STF definiu como inconstitucional o uso da TR para o cálculo de dívidas trabalhistas. Ou seja, existe um posicionamento favorável à alteração no Supremo.
