Enem: deputado pede mudança na isenção para ‘eliminar barreiras’

Enem: deputado pede mudança na isenção para 'eliminar barreiras'
Foto: Divulgação Inep

Integrantes da Frente Mista para a Educação estão pedindo que o governo mude as regras para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, que é de R$ 85.

Nesta quarta-feira (19), o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que é coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional da Frente, protocolou um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a alteração. Não há prazo definido para uma resposta do ministério. O período de solicitação de isenção se encerra em 28 de maio.

Os parlamentares afirmam que a edição passada foi “excepcional” e que o governo deve “eliminar barreiras” para que os estudantes tenham acesso ao ensino superior.

Segundo o requerimento, candidatos que tiveram direito a não pagar a inscrição, mas faltaram à prova em 2020, devem continuar tendo acesso ao benefício neste ano, mesmo sem documentos que comprovem o motivo da ausência.

O edital com as regras para pedir isenção no Enem 2021 afirma que têm direito ao benefício o candidato de baixa renda, ou quem foi ou está estudando em escola pública (veja detalhes abaixo). Se este candidato teve acesso ao benefício em 2020 e faltou ao exame, é preciso justificar a ausência para continuar isento.

Para os parlamentares, o problema está na justificativa de ausência. As regras atuais aceitam documentos que comprovem situações como assalto, furto, casamento, óbito de algum familiar, nascimento de filhos, entre outros, mas não preveem a situação atípica de 2020, com o medo da pandemia e a insegurança em relação às medidas de prevenção.

A nota do Enem serve para selecionar candidatos a vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É também critério de escolha em programas de acesso ao ensino superior, como o Prouni, que concede bolsas de estudo para pagar mensalidades em universidades privadas, e o Fies, que permite financiamento das mensalidades a juros zero ou reduzidos.

Regras para isenção e justificativa de ausência

O edital para pedir isenção da taxa e justificar ausência foi publicado em 3 de maio, mesmo sem data definida para a prova. O prazo para os pedidos está em aberto: começou na segunda-feira (17) e será encerrado em 28 de maio, às 23h59.

Podem pedir isenção os candidatos que:

  • estão estudando em 2021 a última série do ensino médio, em escola pública;
  • estudaram todo o ensino médio em escola pública;
  • foram bolsistas de escola privada e tiverem renda per capita de até um salário mínimo;
  • declararem situação de vulnerabilidade econômica por ser de família de baixa renda, inserida no Cadastro Único do governo federal e têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

As justificativas de ausência podem ser:

  • assalto ou furto: deve ser comprovado com boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (impresso ou digital)
  • acidente de trânsito: deve ser apresentado boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames
  • casamento/união estável: será aceita a certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames
  • morte na família: poderá ser comprovada mediante certidão de óbito
  • maternidade: será preciso apresentar uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame
  • acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade
  • privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar
  • emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato
  • trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, com identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador
  • intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o vínculo
  • atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem

Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos:

  • Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque
  • Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais
  • Extrato de rendimento do INSS
  • Recibo de seguro-desemprego e do FGTS
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • Comprovante de programas sociais, como Bolsa-Família

Fonte: G1