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A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Santo Antônio de Jesus esclarece, em nota, que a confecção e prescrição dos cardápios atende ao preconizado na resolução nº 06 de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Segundo a nota emitida pelo órgão, a alimentação servida nas instituições de ensino do município segue rigorosamente o Inciso III, que versa: Compete ao nutricionista planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando:
- adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos;
- respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada;
- utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.
De acordo com a Secretaria, as unidades escolares devem seguir as orientações convencionadas com a oferta obrigatória de 4 refeições diárias, com adequações pontuais possíveis considerando situações adversas como sazonalidade, alterações clima que impliquem em oferta ou distribuição.
Ainda conforme o órgão, tais alterações devem ser comunicadas ao setor responsável, a fim de avaliar e tomar as medidas possíveis, com o adendo de que não é permitida a alteração na quantidade de refeições ofertadas.
Desta forma, a Secretaria frisa que quaisquer alterações na execução dos cardápios que infrinja a legislação vigente estão passíveis a sanções cabíveis.
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