O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma ex-bolsista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a ressarcir R$ 378 mil aos cofres públicos, após descumprir as regras de financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão, proferida pela 1ª Câmara do TCU, ainda cabe recurso.
A estudante foi beneficiada com uma bolsa de doutorado para estudar na França entre os anos de 2013 e 2016, porém, segundo o TCU, não apresentou documentos que comprovassem a conclusão do curso, tampouco realizou a devida prestação de contas.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência do certificado de conclusão, relatório técnico final, passagem de retorno ao Brasil e comprovação de permanência no país após o término do curso — uma exigência contratual do programa de bolsas.
Com isso, o Tribunal entendeu que houve descumprimento das obrigações pactuadas com o CNPq, determinando a devolução integral do valor investido durante o período.
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