Um juiz federal de Seattle, nos Estados Unidos, impôs a primeira barreira às políticas anti-imigração assinadas pelo presidente recém empossado Donald Trump. Nesta quinta-feira (23) a Justiça acatou recurso de pelo menos quatro Estados e suspendeu a decisão do republicano que dava fim à cidadania automática.
A medida estava dentre 80 ordens executivas assinadas por Trump no dia de sua posse, na última segunda-feira, 20, várias das quais visavam o endurecimento das regras contra a imigração no país norte-americano.
A que mais gerou controvérsia foi a decisão pelo fim da cidadania automática a filhos de imigrantes ilegais ou em situação temporária nos Estados Unidos, como aqueles com visto de trabalho ou estudo. Desde que foi anunciada, especialistas consideraram que seria difícil Trump avançar com a ordem, uma vez que o direito de cidadania ao nascimento é previsto na Constituição do país.
Nesta quinta, o juiz John C. Coughenour, da Corte Federal Distrital de Seattle acatou o pedido das procuradorias dos Estados de Washington, Illinois, Oregon e Arizona para suspender a decisão de Trump, a qual considerou um uma ‘ordem descaradamente inconstitucional’.
Ao todo, 22 representantes estaduais, bem como grupos de ativismo e grávidas, entraram com seis processos judiciais contra a decisão do republicano, argumentando que a medida fere o artigo 14 da Constituição, que prevê que ‘todos as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à tal jurisdição, são cidadãs’.
As procuradorias estaduais também afirmaram que a decisão de Trump afetaria pelo menos 150 mil bebês nascidos nos EUA todos os anos, os quais ficariam sem direitos e seriam considerados ‘indigentes’. Estados também perderiam recursos federais voltados a programas assistencialistas.
A Casa Branca ainda não se manifestou sobre a decisão.
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