O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pode impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar no país. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário, que possui uma maioria republicana, o partido do ex-presidente Donald Trump.
Como justificativa, os republicanos argumentaram que, em abril de 2024, Moraes ordenou que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removesse “mais de 150 contas de redes sociais — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — sob a ameaça de pesadas multas”. Segundo o comitê, essa ação seria uma forma de censura e um risco à liberdade de expressão, que é protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
“Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”, publicou a conta oficial do Comitê do Judiciário dos EUA no X.
Dessa forma, o projeto aprovado “tornaria inadmissíveis e passíveis de deportação as autoridades estrangeiras que violassem os direitos garantidos pela Primeira Emenda dos americanos”.
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