Entrou em vigor nesta quinta-feira (21), em Portugal, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), força de segurança apelidada de “Polícia de Estrangeiros”. A nova estrutura será responsável por fiscalizar a permanência de imigrantes no país e atuar no controle de fronteiras.
Segundo a imprensa portuguesa, 1.200 policiais já estão aptos para reforçar a fiscalização nos aeroportos. A Unef será responsável por instruir e gerir processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, além de executar essas decisões, sobretudo por via aérea.
A lei se aplica a todos os estrangeiros, mas a expectativa é que a força atue principalmente em casos de:
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entrada e permanência irregular no país;
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descumprimento das leis migratórias;
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prática de crimes em território português.
Os brasileiros representam hoje o maior grupo de estrangeiros em Portugal. Dados do Ministério das Relações Exteriores indicam que, em 2023, havia 513 mil brasileiros vivendo no país — número que cresceu quase cinco vezes em relação a 2018 (111 mil).
Imigrantes em situação vulnerável
De acordo com a advogada de imigração Tabatha Walazak, há preocupação entre estrangeiros que aguardam respostas da administração pública portuguesa sobre pedidos de regularização. “Enquanto não têm autorização de residência, essas pessoas estão completamente vulneráveis. Sempre existirá a possibilidade de eventual ordem de expulsão”, afirmou.
A advogada lembra que, em casos de notificação, é possível tentar reverter a situação judicialmente, desde que o imigrante comprove que já possui pedido de regularização formal em andamento.
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