O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que desqualifica o pedido de prisão contra ele. Para o parlamentar, o requerimento é uma “verdadeira aventura jurídica”, “puro delírio” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a pretensão de lhe impor “uma pena de morte política”. “Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da República é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante. Claramente, pretende a Procuradoria-Geral da República impor uma pena de morte política ao requerido, que além de descabida e desproporcional, afigura-se antecipada”, diz o documento. A defesa de Cunha aponta, ainda, três motivos para que a prisão não seja autorizada pelo STF. De acordo com o documento, além de Cunha não ter cometido nenhum crime, o pedido é “baseado em falácias levantadas pela mídia” e imporia uma medida que contraria a Constituição. “É triste constatar que o órgão incumbido das mais altas funções constitucionais, nestas incluída a própria persecução penal, o Ministério Público Federal veio, perante Vossas Excelências formar sua opinião com base em conjecturas de comentaristas de mídia. Notícias e reportagens de jornal ou de internet não podem ser consideradas provas aptas a embasar pedido tão complexo”, critica. “A leitura do requerimento de prisão preventiva é assustadora”, escrevem os advogados. Eles afirmam que Cunha não cometeu nenhum crime, nem tampouco descumpriu a decisão judicial de se manter afastado da Câmara. Apontam também que a Constituição, que proíbe prisão cautelar de membros do Congresso, é “incompatível com a absurda, policialesca, ilegal, e inconstitucional pretensão ministerial”. Na peça, os advogados de Cunha rebatem uma a uma as medidas alternativas propostas por Janot caso a prisão não seja autorizada, como, por exemplo, o uso de monitoramento eletrônico. “A utilização de tornozeleira é absurda, injustificável e só pode decorrer do condenável intuito de estigmatizar e ridicularizar o requerido”, argumentam. Cunha está afastado do mandato como deputado desde 5 de maio.
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