O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento manifestando opinião contrária ao aborto. O documento foi anexado a uma ação apresentada em março pelo PSOL que pede o fim da punição para mulheres que realizam aborto com até três meses de gestação. O parlamentar afirmou, em parecer entregue na semana passada, que a atual legislação brasileira “representa a vontade do povo”, tendo em vista que outras propostas de mudança ainda não foram aprovadas pelo Legislativo. ”A descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo. Ressalte-se que, quando teve a oportunidade de apreciar essa matéria, ao analisar o projeto de lei 1,135, de 1991, a Câmara dos Deputados rejeitou a descriminalização do aborto, considerando a proposta inconstitucional e inoportuna no mérito”, afirmou o presidente da Câmara no parecer. O PSOL argumentou que impedir a interrupção das gestações viola princípios fundamentais das mulheres. Rodrigo Maia argumentou que a punição para mulheres visa proteger a vida do feto. “Protege-se a vida, a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil, independentemente da fase em que a gestação se encontra”, diz o documento. A relatora da ação no STF, ministra Rosa Weber, ainda deve receber parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Além da Câmara, o Senado e a Presidência da República já enviaram pareceres ao STF afirmando que a decisão deve se dar no Legislativo e não pelo Judiciário.
