CPI: Pazuello diz que se considera “plenamente apto a ser ministro da saúde” e que o país não é obrigado a seguir OMS; “somos soberanos”

CPI: Pazuello diz que se considera “plenamente apto a ser ministro da saúde” e que o país não é obrigado a seguir OMS; “somos soberanos”

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia ouve agora o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, uma das oitivas mais aguardadas da CPI.

Contando o período em que ficou de forma interina à frente do Ministério da Saúde, ele foi o ministro que por mais tempo coordenou os esforços do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, entre maio de 2020 e março de 2021.

Originalmente, o depoimento de Pazuello estava marcado para 5 de maio, mas acabou transferido para esta quarta depois que o general da ativa do Exército Brasileiro afirmou ter entrado em contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19.

Pazuello é o primeiro convocado pela CPI a contar com o benefício de poder ficar em silêncio quando for questionado pelos senadores se entender que há o risco de autoincriminação, medida concedida pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira o resumo do depoimento:

Convite inequívoco de Bolsonaro

Questionado sobre a forma como foi chamado para integrar a equipe do Ministério, Pazuello afirmou que o convite do presidente Jair Bolsonaro foi direto e inequívoco: “é para vir”.

“[O presidente] me deu a missão de não deixar haver perda de continuidade nas ações de combate à pandemia (…) Como ‘trocar a roda do carro com o carro andando'”, disse, se referindo à transição do comando da pasta de Luiz Henrique Mandetta para Nelson Teich.

“Conseguir montar uma equipe rápida e ela ser comprometida não é simples. A ideia do presidente era [eu] vir, trazer as pessoas que precisasse do Exército, e tocar a transição. Em 90 dias, seriam substituídos os militares e, depois, [o então ministro] Teich poderia tocar sozinho.”

Pazuello também afirmou que conheceu o presidente na brigada de paraquedistas do Exército, na década de 1980, e, ao longo da minha vida, cruzou com ele em várias situações, mas tinha apenas uma “relação de amizade simples”, sem proximidade.

Autonomia para formar equipe na Saúde

O primeiro questionamento do relator da CPI ao ex-ministro foi sobre suas qualificações para ocupar tanto os cargos de secretário-executivo quanto o de ministro da Saúde. Em sua resposta, Pazuello relembrou parte de sua atuação militar, quando disse ter sob seu comando uma série de estruturas  de Saúde, como hospitais de campanha.

“Só no comando da base logística do Exército, eu tinha um hospital de campanha nível 3 da ONU. No meu comando, recebemos o nível 3, de prontidão máxima, permitindo desdobramento completo em qualquer lugar do mundo”, afirmou.

“Sobre gestão e liderança, acredito que seria perguntar se a chuva molha perguntar se um oficial general tem competência de gestão e liderança. Se não tivermos, tem que começar do zero nossa instituição”, continuou.

“Me considero, sim senhor, plenamente apto a exercer o cargo de Ministro da Saúde e lembro que tivemos, nas últimas duas décadas, 4, 5 ou 6 ministros que não tem absolutamente nada com ligação da Saúde”, continuou, dando como exemplo os ex-ministros José Serra e Ricardo Barros.

“[Para] ser o ministro da Saúde, ou qualquer ministro nesse nível, tem que ter assessoria técnica, capacidade de ouvir, sensibilidade para tomada de decisão e decidir rápido porque todos os dias vidas eram pedidas.”

“As posições da OMS não eram contínuas. Usávamos para amparar nosso processo decisório. Ficou decidido no país que medidas restritivas ficavam a cargo dos estados”.
“Seguíamos as orientações do país. As posições eram do ministério”.

“A OMS e a OPAS estavam presente diariamente conosco no ministério. Eles não impõem nada para nós. Não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação. Somos soberanos”.

Crise de Manaus foi desafio inimaginável

Sobre a crise de Saúde em Manaus, no começo de 2021, que resultou na morte de dezenas de pessoas por falta de oxigênio, Pazuello afirmou que esse foi um “desafio maior do que qualquer um poderia esperar”.

“Vi e vivi o impacto somatório de dois fatores: o surgimento de uma nova e mais agressiva variante do vírus e o colapso da rede de Manaus, que resultou em milhares de mortes em curto espaço de tempo”, afirmou.

“A crise de Manaus nos levou a montar uma das maiores operações emergenciais logísticas da história (…) Foram transportados 1,6 milhão de metros cúbicos de oxigênio e equipamentos, nos permitindo estabilizar o fornecimento em 6 dias.”

O ex-ministro afirmou ainda que, no começo de 2020, o país tinha capacidade de processar 1,1 mil testes PCR por dia e que, atualmente, essa marca foi elevada para 66 mil testes por dia.

“Hoje, temos registrado 46 milhões de resultados, representando 23% de nossa população testada.”

Alusão ao carnaval, às eleições e ao STF

O ex-ministro afirmou ainda que o desconhecimento dos riscos da pandemia fez com que alguns gestores “mantivessem e incentivassem” o Carnaval em 2020.

“E, novamente, o desconhecimento da gravidade das cepas que circulavam pelo mundo ao final de 2020 permitiu às autoridades estaduais e municipais conduzirem processos eleitorais e festas de final de ano”, afirmou.

Pazuello também afirmou que papel da União, por intermédio do Ministério da Saúde, é elaborar ações e disponibilizar recursos aos estados e municípios, que devem, então, executas as ações.

“Aos estados e municípios cabe, de forma plena, executas as ações de atenção à Saúde. A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações, assim não há possibilidade de o Ministério interferir na execução das ações de saúde sem usurpar as competências de estados e municípios.”

Pazuello diz que não teve passagem adequada de funções

Em sua declaração inicial à CPI, antes dos questionamentos do relator Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro relembrou seu histórico à frente da Operação Acolhida, em Roraima, e destacou que um de seus principais desafios foi o fato de não ter havido uma transição, de fato, quando ele assumiu a pasta.

“Relembro que minha função inicial seria de secretário-executivo e os [15] oficiais [do Exército] para cargos administrativos e logísticos. Com a saída repentina do ministro Teich, passei a responder de forma interina, por força do cargo de secretário-executivo até setembro de 2020, quando fui efetivado Ministro de Estado da Saúde”, afirmou.

“O primeiro desafio que encontramos foi de mantermos e aprimorarmos as funções do ministério, considerando que praticamente não houve a passagem de funções de forma adequada”,

Primeira oitiva sem questões de ordem

O depoimento de Pazuello foi o primeiro a começar na CPI da Pandemia sem que os senadores apresentassem questões de ordem, que costumam atrasar o início da sessão.

Por volta das 9h15 desta quarta, após aprovação simbólica da ata do dia anterior, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), convocou o ex-ministro para o início do depoimento.

O direito ao silêncio

De acordo com apuração do analista de política da CNN Caio Junqueira, mesmo com a “blindagem” garantida pelo STF, Pazuello tem dito a interlocutores que pretende falar aos senadores, aproveitando a ocasião para dar destaque ao que julga como pontos positivos de sua gestão.

O direito ao silêncio, contudo, deve ser utilizado quando seus advogados, que estarão pessoalmente com o ex-ministro, recomendarem.

*CNN