O Vereador Delcio Mascarenhas repudia nota da Associação Comercial que suspende funcionamento do comércio e supermercados de Santo Antônio de Jesus (SAJ), no feriado de Corpus Christi (3 de junho). Ao radialista Léo Valente do Programa Levante a Voz na Rádio Andaiá FM, na manhã desta terça-feira (01), o vereador explicou que no dia 30 de dezembro de 2020, o governo federal baixou a portaria de nº 430 onde definiu os dias de feriado nacional, bem como estabeleceu os dias de ponto facultativo para todo o calendário.
“Dia 3 é ponto facultativo, isso é do poder executivo nacional. A administração municipal tem responsabilidade por datas de feriados municipais como 29 de maio, 13 de junho. O prefeito não pode terceirizar a gestão, precisa tomar as decisões no momento propício. A prefeitura que está decidindo por ponto facultativo, isso não tem nada a ver com a gestão passada”, disse.
Segundo ele, o prefeito tem a maioria na Câmara e pode alterar alguma lei municipal que prejudique a população. Ele deixa claro ainda que não existe lei do livre comércio muito menos de responsabilidade da gestão passada, como destacou a nota da Associação Comercial.
“O prefeito foi eleito para fazer gestão. O comercio de SAJ estará fechado dia 3 por determinação da prefeitura que alterou a portaria do governo federal. Parece que o município não faz parte do país”, salientou.
