O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu um prazo de 10 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), responda solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que requisita informações sobre o projeto de renovação do auxílio emergencial no valor de R$ 600.
No despacho publicado nesta segunda-feira, 4, Toffoli afirmou que a questão debatida no processo é “relevante” e adotou a norma que prevê julgamento do tribunal de forma definitiva após a manifestação da Presidência, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.
No documento, a Ordem dos Advogados, representada pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, pede a revogação da Medida Provisória nº 870, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), considerado “responsável pela construção histórica de políticas públicas centradas no combate à fome”.
A instituição solicitou ainda a inclusão automática das pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema no Programa Bolsa Família e o reajuste do valor da renda per capita que permite a entrada no programa e os subsídios concedidos com os benefícios, além de outras medidas relacionada ao tema.
*Reportagem A Tarde