A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por maioria, pelo afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio, responsável pela 13ª Vara de Curitiba (PR) na Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (22).
Eduardo Appio terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia, a partir do momento em que for notificado da decisão colegiada. Além disso, o juiz da Lava Jato deverá devolver ao TRF-4 os equipamentos funcionais que utilizava durante sua atuação, como desktop, notebook e celular. A certidão do julgamento ressalta que, caso a Corregedoria Regional proponha a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, será designada uma nova sessão extraordinária da Corte Especial Administrativa para deliberar sobre o assunto.
O TRF-4 tomou essa decisão com base em um processo que está em andamento na Corregedoria Regional, o qual investiga a responsabilidade de Appio em relação ao acesso a um número de telefone supostamente utilizado para ameaçar um desembargador federal.
O ex-juiz da Lava Jato e atual senador da República, Sergio Moro (União Brasil-PR), se manifestou nas redes sociais sobre o afastamento de Eduardo Appio.
“Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de um caso no qual o juiz de um processo teria ligado para o filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para obter dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente…”, escreveu Moro em sua conta no Twitter.
Por sua vez, o ex-procurador da Lava Jato e atual deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) também se pronunciou nas redes sociais: “TRF-4 acaba de afastar o juiz militante ‘LUL22’ da Lava Jato. O Tribunal descobriu que a ligação com ameaças feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli foi feita por Appio – uma conduta absolutamente inacreditável por parte de um juiz federal, capaz de gerar demissão”.
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