O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise terá início com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O ex-vice-presidente da chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, também está envolvido na ação.
O julgamento visa investigar os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, em 18 de julho do ano passado. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é o autor da ação e acusa a chapa presidencial de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A primeira sessão, realizada na quinta-feira (22), foi dedicada à leitura do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que será o primeiro a votar nesta terça-feira. Durante duas horas, Gonçalves destacou os detalhes do caso e informou que foram analisados 682 documentos.
O ministro ressaltou que Bolsonaro não apresentou evidências para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente fez uso indevido dos recursos governamentais ao transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e ao realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Essas foram condutas que prejudicaram gravemente a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou o relator.
Gonçalves também mencionou que a disseminação de informações falsas sobre a integridade dos resultados eleitorais pode ter estimulado os protestos ocorridos em 8 de janeiro. O relator citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão de um “rascunho de golpe” na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
O esboço previa a declaração de estado de defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. Posteriormente, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitaram a condenação de Bolsonaro e a declaração de inelegibilidade.
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