Câmara aprova projeto que proíbe casamento civil homoafetivo

Comissão que aprovou proposta é majoritariamente formada por deputados conservadores — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10), um projeto que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O texto, que agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevê a inclusão, no Código Civil, de um trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar.

A proposta também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que manteve a redação original, que proíbe o casamento homoafetivo.

A proposta foi criticada por grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+, que afirmam que ela viola a Constituição Federal e os direitos humanos.



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