A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor da condenação de Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político nas comemorações de 7 de setembro de 2022. O parecer foi proferido neste domingo (15) e é referente ao processo que analisa a conduta do ex-presidente, que era candidato à reeleição à época.
Na ação, os autores acusam Bolsonaro de se aproveitar das cerimônias oficiais para realizar campanha eleitoral. “Na medida em que se favoreceu das verbas públicas, do pessoal e material da União nesses eventos, teria praticado também conduta vedada”, diz o processo.
A ação tem como investigados Bolsonaro e Walter Braga Neto, candidato à vice da chapa do ex-presidente na época.
No parecer, o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”.
Ainda de acordo com Gonet, há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.
Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar e definir se acata ou não o parecer da Procuradoria.
