O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional que tratam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho.
Na decisão, o ministro aponta que há “séria e fundada dúvida” quanto à finalidade dos decretos presidenciais que elevaram o tributo, bem como do decreto legislativo que buscou derrubar a medida. Segundo ele, ambos os instrumentos normativos aparentam se distanciar dos pressupostos constitucionais exigidos.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu Moraes na decisão.
O magistrado também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo federal esclareça as motivações que levaram ao aumento do IOF, assim como as justificativas do Congresso Nacional para a revogação da medida.
Notícias Relacionadas
