O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar as investigações sobre suspeitas de fraude na compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, sob responsabilidade do então governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido para reabrir o inquérito foi feito por Gonet na segunda-feira (4) e acatado na quarta-feira (6), conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O processo havia sido paralisado em maio, após ser remetido ao STF. Segundo o entendimento da PGR, com base em nova jurisprudência do Supremo sobre foro privilegiado, a apuração deve seguir no STJ, já que os supostos crimes ocorreram durante o mandato de governador.
“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados […] permanece no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Gonet.
Investigação envolve pagamento antecipado e empresa sem capacidade técnica
O inquérito apura a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare, contratada para fornecer os respiradores. A companhia, especializada em produtos à base de maconha, não tinha experiência comprovada na área médica e jamais entregou os equipamentos.
A escolha da empresa à época foi justificada, segundo relatos, até pelo nome: “Hemp”, que em inglês significa maconha, e “Care”, que significa cuidado — o que gerou questionamentos quanto à seriedade da contratação.
O que diz Rui Costa
Em nota, a assessoria do ministro da Casa Civil afirmou que não houve apresentação de novas provas contra Rui Costa e que a própria PGR defende o prosseguimento das investigações de forma criteriosa.
“A PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. […] A assinatura por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal”, diz o texto da assessoria, citando parecer da PGR de março deste ano.
Histórico do caso
A compra dos respiradores ocorreu em 2020, no início da pandemia, através do Consórcio Nordeste. Com o fim do mandato de Rui Costa no governo da Bahia, o processo havia sido remetido à primeira instância da Justiça Federal no estado. Mais recentemente, com o novo entendimento sobre foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao STF — e, agora, retornará ao STJ para continuidade da apuração.
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