O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de trama golpista. Já em 2017, o atual presidente Lula (PT) foi julgado e condenado em primeira instância por acusações da Operação Lava Jato.
A diferença nos locais de julgamento ocorre por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado, ou “foro por prerrogativa de cargo”, ao longo dos últimos anos.
O foro privilegiado é uma garantia prevista na Constituição que determina que autoridades como presidente da República, ministros e parlamentares sejam julgadas pelo STF quando os crimes têm relação com o cargo que ocupam. O objetivo é proteger a função pública de perseguições políticas ou pressões em instâncias inferiores.
O que valia no caso de Lula
Na época da Lava Jato, prevalecia o entendimento de que o foro privilegiado deixava de valer quando a autoridade deixava o cargo, ainda que os crimes fossem atribuídos ao período do mandato. Nesse cenário, Lula, já fora da Presidência, foi processado pela Justiça Federal em Curitiba por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos seguiram pelas instâncias comuns antes de chegar ao STF em fase de recurso.
O que mudou depois
Em 2018, o Supremo restringiu o foro privilegiado a crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Em 2023, houve nova alteração: mesmo após deixar a função, ex-autoridades passaram a ser julgadas no STF quando as acusações tivessem ligação direta com o exercício do cargo. A mudança buscou evitar renúncias estratégicas para alterar a jurisdição e atrasar processos.
O caso Bolsonaro
Esse novo entendimento é o que se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República apontam supostos crimes cometidos durante a Presidência e contra o Estado Democrático de Direito. Por essa razão, o julgamento ocorre no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e análise da Primeira Turma da Corte.
Fonte: G1
Notícias Relacionadas
