O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta sexta-feira (31), imagens do momento em que assinou o projeto de lei antifacção. A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda hoje e integra as ações do governo federal para endurecer o combate às organizações criminosas no país.
O texto foi assinado após uma reunião entre Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O projeto prevê a criação de um tipo de pena específico para organizações criminosas qualificadas, com punições mais rígidas para integrantes de facções envolvidas em crimes de alta complexidade ou violência.
A iniciativa atende a uma promessa do ministro Ricardo Lewandowski, que havia afirmado que o governo adotaria medidas concretas para conter a expansão do crime organizado. Segundo o Planalto, a proposta busca fortalecer o sistema de justiça criminal e oferecer instrumentos legais mais eficazes para o enfrentamento dessas organizações.
O envio do projeto ao Congresso marca mais um passo do governo federal na tentativa de articular ações entre os poderes e endurecer a legislação penal diante do avanço das facções no Brasil.
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