Barracas na Praça Padre Mateus: Câmara vota projeto que prioriza os que já atuavam na praça

As barracas que ficavam na Praça Padre Mateus em Santo Antônio de Jesus foram deslocadas para Praças da Biblioteca e São Benedito enquanto aguardava o término da obra na Padre Mateus. A informação que foi dada para os proprietários das barracas foi que eles voltariam ao seu local de origem. Mas, agora precisam de licitação para o retorno. Pensando nessa questão, o vereador Uberdan Cardoso criou um projeto de lei que prioriza aquele que possui a barraca a mais tempo. “A minha defesa é que não existissem barracas nas praças, praça é espaço democrático, de entretenimento, lazer, as barracas poderiam ficar em outro lugar, mas isso não aconteceu. Há um problema social em curso porque quem tinha barraca na praça foi deslocado para Praça da biblioteca e São Benedito, só que não há uma definição do que fazer, o discurso da prefeitura mudou. Disseram que iam sair para voltar, e depois que precisaria de uma licitação para ocupação desse espaço”, frisou. Segundo ele, essa orientação é do Ministério Público, já no caso dele está pautado na lei orgânica do município, “essa lei defende que quem rege o solo público é o município e que por autorização legislativa pode haver concessão para uso desse espaço”, explicou. O vereador disse que esse projeto foi apresentado ano passado e ontem (21) deu entrada na expectativa de aprovação. “Precisamos resolver esse problema, há critérios, pois não será de graça, o prefeito vai estabelecer um preço. A gente está fazendo uma lei, um projeto de lei”, salientou. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores na noite desta segunda-feira (21) e agora será encaminhado para o prefeito que pode sancionar ou vetar.

Jéssica Oliveira/ Blog do Valente

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