O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, através de sua Gerência-Executiva em Santo Antonio de Jesus/BA torna público que necessita locar, pelo prazo de 12 (doze) esses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel com área construída de o mínimo 600m2 e no máximo 700m2, localizado em no centro da cidade e um galpão com área construída de no mínimo 700m2 e no máximo 1000m2, localizado no centro da cidade, ambos com as seguintes características: instalação de rede lógica, elétrica, adequado às normas de acessibilidade, para a instalação dos serviços da Gerência Executiva do INSS, As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT.As propostas deverão ser entregues na Avenida Roberto Santos,88, Edifício Cruzeiro do Sul, 3º andar até às 14 horas do dia 10/11/2016, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP -M – Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes.O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades.O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto.
