O PROCON-BA com sede em Salvador expande serviços de fiscalização em cidades do Recôncavo Baiano. Em contato com a Rádio Andaiá FM, o diretor de fiscalização, Iratan Vilas Boas informou que o PROCON está fazendo fiscalização educativa nas empresas, lojas dos municípios em busca de orientar e informar o consumidor acerca dos seus direitos. “São visitas surpresas, não agendamos com o fornecedor. Caso o fornecedor que foi orientado permaneça no erro, o PROCON parte para aplicação de multas e outras penalidades para garantir o cumprimento da legislação e que o consumidor seja respeitado. Já os Bancos são objetos de fiscalização intensa, não fazemos visita educativa porque os Bancos já possuem estrutura suficiente para ter ciência que o consumidor deve ser respeitado. Aquela agência bancária que não respeitar e não garantir o atendimento no prazo legal será autuada. Nesse primeiro momento faremos autuação, onde os Bancos poderão ser multados com valores que podem chegar a 6 milhões de reais, lembrando que as pequenas empresas serão para orientar”, explicou. O PROCON já está no município de São Felipe, e segue para Sapeaçu, Varzedo, Conceição do Almeida, Santo Antônio de Jesus e outros do Recôncavo. De acordo com ele, o PROCON tem encontrado comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, alimentos perecíveis em locais inadequados, ausência do exemplar do código de defesa do consumidor, entre outras situações em estabelecimentos comerciais. “Algumas das maiores reclamações é o fornecimento de água e serviços de telefonia. O PROCON busca com as notificações e fiscalizações, coibir essas práticas abusivas”, disse. Ele ainda informou que há possibilidade de instalar postos do PROCON nessas cidades visitadas para ter a fiscalização de perto. O consumidor pode fazer sua denúncia também pelo aplicativo PROCON BA, disponível para baixar independente do município.
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