Entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro (de quinta a sábado), a equipe da Defensoria Pública da União (DPU) estará presente no município de Santo Antônio de Jesus para prestar sua última ação de atendimento jurídico gratuito deste ano. O mutirão será dedicado às demandas previdenciárias, em casos iniciais e retornos dos já acompanhados. A ação acontecerá na Defensoria Estadual (DPE), na Casa de Acesso à Justiça, Loteamento 5ª do Inglês. Rua A, nº 01, Centro. Os atendimentos serão divididos em dois turnos: 8 às 12h e das 14h às 17h (quinta e sexta), e das 8 às 12h e das 14 às 16h (sábado).
O atendimento acompanhará casos como benefício de prestação continuada (BPC/LOAS); pensão por morte; auxílio-doença e aposentadorias por idade e tempo de contribuição. Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de renda e residência) e referentes ao caso a ser solucionado, como atestado médico, negativa do INSS e comprovante de atividade rural. Podem procurar assistência jurídica gratuita, pessoas com renda até R$ 2mil (é necessário comprovação).
Projeto Defensoria Para Todos
O projeto Defensoria para todos tem o objetivo de levar assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes nas cidades onde não possuem sede da DPU. Na Bahia, a Defensoria Pública da União está presente em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Quem pode procurar atendimento: pessoas de renda até R$ 2mil que desejam assistência jurídica gratuita em casos ligados ao INSS;
O que levar: documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de renda e residência) e referentes ao caso a ser solucionado (exemplo: relatório médico, negativa do INSS e comprovante de atividade rural).
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