Já recebeu a lista de material escolar? Veja quais materiais são proibidos.
Final de ano chegou e algumas escolas já fizeram suas pré-matrículas entregando aos pais dos alunos a lista dos materiais escolares que serão utilizados no ano de 2019. Porém é preciso ficar atento, pois muitas escolas acabam solicitando materiais que a lei proíbe. Sendo assim, vamos falar sobre 2 (dois) tipos de materiais que não podem constar na lista de material escolar.
Materiais com Indicação de Marca
A lista de material escolar deve ser entregue aos pais, constando a relação dos materiais que serão utilizados no ano letivo. No entanto, a solicitação dos materiais não devem ser feitas com a indicação de marca do produto. O produto deve ser solicitado fazendo referência ao nome do produto, como por exemplo, palha de aço, lápis de cor, corretor líquido e etc.… Desta forma, caso a lista de material escolar de seu filho ou filha, venha constando o nome da marca de um determinado produto, saiba que você não é obrigado a fazer a comprar somente daquela marca, pode ser entregue produto similar, desde que não prejudique as atividades didáticas do educando.
Não pode ser solicitado material de uso coletivo
É muito comum que algumas escolas busquem reduzir os seus custos fixos, repassando a obrigação de comprar alguns materiais de uso coletivo para os pais dos alunos, por meio da lista de material escolar. As legislações Federal e Estadual que regulamentam a entrega da lista de material escolar, proíbem a solicitação de produtos de uso coletivo a exemplo de: papel higiênico, material de limpeza, cartolina, etc….. No entanto, em relação a esta solicitação é importante fazer uma ressalva, a lei proíbe se a destinação deles for coletiva. Mas, se a escola entregar aos pais do aluno um plano de execução das atividades didático- pedagógicas que serão realizadas, informando qual será a utilização acadêmica de cada produto, ele poderá ser solicitado.
É importante ficar atento e bem informado sobre os nossos direitos. Desta forma, nós iniciamos hoje aqui uma série de postagens que serão realizadas todas as terças e quintas, trazendo muito conhecimento e informações para todos os leitores. Na certeza de ter colaborado, lembro a todos que somos todos consumidores e precisamos buscar conhecimento a todo instante.
Alexandre Márcio S. Santos
Advogado, especialista em Direito do Consumidor pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
Atualmente Coordenador de Fiscalização do Procon Bahia
