A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria da Fazenda, abriu o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF 2019). Donos de estabelecimentos comerciais têm até 29 de março para acessar contribuintes.prefeiturasaj.ba.gov.br/portal e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), clicando em “empresas” e colocando o Número de Inscrição Municipal.
A TFF é utilizada para custear as despesas do município na fiscalização das empresas com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública.
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A taxa incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas. Sem o pagamento, o estabelecimento perde o Alvará de Funcionamento. Quem tiver dúvidas sobre o pagamento da taxa pode ligar para (75) 3632-4489.
*Ascom PMSAJ
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