Santo Antônio de Jesus recebe repasse extra de quase 2,6 milhões de reais da cessão onerosa

Santo Antônio de Jesus recebe repasse extra de quase 2,6 milhões de reais da cessão onerosa

O município de Santo Antônio de Jesus recebeu o repasse extra de R$ 2.553.179,64 da cessão onerosa para estados e municípios, transferido na última terça-feira (31).

O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.

O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.

O Rio de Janeiro, por ser o estado onde se localizam os campos, é o que vai receber o maior valor dos recursos.

A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais foi definida durante a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. Pelas regras aprovadas, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

No caso dos municípios, a verba será distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Economia afirmou que o verba extra terá “forte impacto fiscal” para estados e municípios.

Pelas regras aprovadas no Congresso, o dinheiro obrigatoriamente deve ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos, e não poderá ser destinado a finalidades como, por exemplo, o aumento da remuneração de servidores.

Veja os valores para governos estaduais

Distribuição dos recursos

Estado Valor
Acre R$ 150,5 milhões
Alagoas R$ 191,1 milhões
Amazonas R$ 175,1 milhões
Amapá R$ 129,3 milhões
Bahia R$ 371,7 milhões
Ceará R$ 247 milhões
Distrito Federal R$ 31,2 milhões
Espírito Santo R$ 161,5 milhões
Goiás R$ 186,4 milhões
Maranhão R$ 274,9 milhões
Minas Gerais R$ 413,4 milhões
Mato Grosso do Sul R$ 123,1 milhões
Mato Grosso R$ 324 milhões
Pará R$ 343,8 milhões
Paraíba R$ 152 milhões
Pernambuco R$ 247,7 milhões
Paiuí R$ 169,7milhões
Paraná R$ 240,8 milhões
Rio de Janeiro R$ 1,15 bilhão
Rio Grande do Norte R$ 160,3 milhões
Rondônia R$ 135,1 milhões
Roraima R$ 110,3 milhões
Rio Grande do Sul R$ 219,3 milhões
Santa Catarina R$ 92 milhões
Sergipe R$ 145,2 milhões
São Paulo R$ 308,1 milhões
Tocantins R$ 139,8 milhões
*G1