O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, André Rogério de Araújo Andrade, em razão da contratação de servidores sem a prévia realização de concurso público. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (05), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil.
Os conselheiros do TCM determinaram, ainda, que o gestor promova a realização de concurso público para os 304 cargos ocupados por servidores temporários, contratados sem qualquer espécie de seleção pública. Eles exercem os cargos de professor, telefonista, motorista, enfermeiro, agente administrativo, médico, técnico/auxiliar da área de saúde, serviços gerais, assistente social e psicólogo.
Em entrevista ao Programa do Valente desta quarta-feira (05), o secretário de Administração do município, Dr. Igor Coutinho, disse que a defesa do prefeito Rogério Andrade afirma ter ocorrido um equívoco na decisão quando é dito que a contratação dos servidores foi sem seleção pública. “Na verdade, houve processo seletivo e isso foi reconhecido pelo MP no parecer do processo. Então, o gestor vai aguardar a publicação da decisão e recorrer dentro do prazo o recurso cabível”, pontuou, dizendo ainda que há um planejamento para realização de concurso público, pois é um compromisso que o município assumiu desde 2015 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
De acordo com o secretário, em 2017, a atual gestão realizou uma licitação para estudos técnicos necessários e levantamento de vagas e cargos necessários para o concurso público, sendo que as informações foram passadas para a Procuradoria do Município, que elaborou o projeto de lei. “Esse concurso estava programado para ocorrer ainda nesse primeiro semestre, quando surgiu a pandemia. Isso foi reportado ao promotor que concordou que temporariamente não havia condição de realizar prova presencial, concurso público, com milhares de candidatos na cidade nesse período de pandemia”, explicou, ressaltando que toda documentação já está pronta, aguardando, apenas, o momento oportuno.
