Nesta segunda-feira (23) os vereadores de Santo Antônio de Jesus, apresentaram em sessão na Câmara, um projeto de lei que autoriza a abertura do comércio, sobretudo os supermercados, aos domingos e feriados.
O Sindicato dos Comerciários se opôs a nova regulamentação e o Vereador Uberdan Cardoso pediu vistas.
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Em entrevista ao repórter Itajaí Júnior da Andaiá FM, o presidente da Casa, o vereador Chico de Dega (DEM) disse a nova regulamentação foi apresentada e discutida com todos os edis, aprovando o retorno da lei que regia em 2008, na gestão do ex-prefeito Euvaldo Rosa.
“O antigo projeto não cai bem para uma cidade do porte de Santo Antônio de Jesus. Temos uma lei federal de livre comércio”, disse.
Chico de Dega chegou a citar a capital baiana e outros municípios de grande porte, onde os supermercados e hipermercados são autorizados a funcionar aos domingos.
“Não vivemos em um curral e nós temos a CLT que fiscaliza quais quer abusos. Não podemos mais perder emprego”, fala.
O vereador anunciou que algumas empresas já ameaçaram sair da cidade por entender como empecilho manter suas lojas fechadas aos finais de semanas e feriados considerados importantes .
“Se o funcionário trabalha, tem direito às horas extras. Eles não tiveram coragem de votar e querem enfeitar. Estamos discutindo com a sociedade e o nosso foco aqui na câmara é gerar emprego e rena aos trabalhadores. Não iremos aceitar abusos trabalhistas, e não iremos nos curvar a interesses pessoais, com respeito, democracia e liberdade”, completa.
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